Termos e Condições de Uso
Versão 1.0 • Atualizado em Fevereiro 2026
1. Sobre o Freela AO
O Freela AO é um marketplace digital que conecta freelancers e clientes em Angola para prestação de serviços profissionais.
2. Natureza da Plataforma
A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte contratual direta entre cliente e freelancer.
3. Comissão
O Freela AO aplica uma comissão de 10% sobre o valor final de cada job concluído com sucesso.
4. Plano Premium
Usuários podem aderir ao plano Premium mediante pagamento anual de 12.000 Kz, obtendo benefícios adicionais conforme descrito na plataforma.
5. Sistema de Saldo e Créditos
O sistema pode operar com saldo interno ou créditos digitais. Os créditos:
- Não possuem valor monetário externo
- Não são reembolsáveis, salvo obrigação legal
- Não podem ser transferidos entre contas
- Podem expirar conforme política vigente
6. Pagamentos Fora da Plataforma
É proibido realizar pagamentos fora da plataforma com o intuito de evitar a comissão. A violação pode resultar em suspensão permanente da conta.
7. Suspensão e Encerramento
O Freela AO poderá suspender contas que violem estes termos, pratiquem fraude ou prejudiquem outros usuários.
8. Limitação de Responsabilidade
O Freela AO não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de acordos celebrados entre usuários.